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O art. 300 e seu parágrafo terceiro delineiam que a tutela provisória de urgência em caráter antecedente será deferida pelo juízo desde de que seja evidente três requisitos: a probabilidade do direito, o perigo da demora e a reversibilidade da tutela a qualquer momento. Vejamos ponto a ponto.
Modelo de petição inicial – Tutela antecipada em caráter antecedente – De acordo com o novo CPC. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX ª VARA XXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX. [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX , e no RG sob ...
Em busca por uma prestação jurisdicional célere e efetiva, o Autor pleiteia a concessão de Tutela Antecipada de Urgência Antecedente em face do RÉU dada iminência da modificação arbitrária e unilateral (MOTIVOS).
21 de jan. de 2022 · O pedido aqui formulado é para que Vossa Excelência conceda a TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, com extrema urgência, nos termos do artigo 303 e seguintes do Código de Processo Civil diante da situação que se encontra a Requerente e da inaceitável postura adotada pelo plano de saúde Requerido.
O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza ao juiz conceder a tutela antecipada quando presentes os requisitos da probabilidade do direito e houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
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Tutela provisória antecipada em caráter antecedente o que faz com supedâneo nos arts. 303 e 304 do Código de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.
20 de nov. de 2020 · A tutela antecipada, objeto de análise deste artigo, é o tipo de tutela provisória que, como o nome já apresenta, antecipa os efeitos de satisfação do direito da parte antes do término do processo em si, antecipando seus efeitos.
5 de dez. de 2017 · Cuida-se de um resumo sobre a tutela provisória antecipada antecedente, contendo um roteiro para o seu requerimento e um modelo de petição envolvendo negativa de cobertura de plano de saúde em caso de operação emergencial.
7 de nov. de 2019 · Modelo de Petição Tutela antecipada em caráter antecedente - Art. 303 NCPC completo e atualizado. Edite e baixe online.
