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20 de jul. de 2023 · Os impostos estaduais são todos os tributos que o governo do Estado institui e faz a arrecadação. Eles têm como objetivo manter todo o financiamento das atividades e programas do governo estadual.
18 de dez. de 2014 · Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.
28 de jun. de 2024 · Os impostos federais, estaduais e municipais são recolhidos no Brasil pelo governo e têm incidência pelo fator gerador de cada um. Por exemplo, o fator gerador do II (Imposto sobre Importação) acontece quando o produto em questão dá entrada na alfândega.
Há 4 dias · Atenção. Foram encontrados mais de um débito com a CDA informada. Por favor, selecione o débito desejado. Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa - Dados do Cartório de Protesto. Situação Protesto: Comarca: N° Protocolo: Data de abertura: Não foram encontradas as informações sobre o cartório.
30 de abr. de 2021 · Os tributos estaduais, como já citado, são utilizados para manutenções e melhorias no âmbito estadual. Entre eles, podemos destacar: O ICMS ou Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços; IPVA ou Imposto sobre a propriedade de motores automotores; ITCMD ou Imposto de transmissão causa mortis e doação.
Certidão de Pagamento de ICMS, ITCMD e Demais Receitas Estaduais. O interessado poderá solicitar a expedição de Certidão de Pagamento de Tributos, para comprovar o recolhimento de ICMS, ITCMD e Demais Receitas Estaduais, em virtude de perda ou extravio do comprovante de recolhimento original.
A consulta tributária, formulada nos termos dos artigos 510 e seguintes do RICMS-SP, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com sua atividade.
