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Consulte a jurisprudência do TJPR por número processual, relator, órgão julgador, comarca, classe processual, assunto, julgamento, publicação e tipo de decisão. Acesse a base de consulta com todas as turmas e recursais do tribunal.
Acesse a jurisprudência e os precedentes do TJPR, que são as decisões judiciais que orientam a aplicação do direito. Consulte também as publicações jurisprudenciais, as súmulas, os enunciados e as inconstitucionalidades.
Consulte os registros de decisões monocráticas e coletivas do TJPR sobre dívida ativa, execução fiscal, agravo de instrumento e outros assuntos. Filtre por classe, relator, comarca, órgão, julgador e data de julgamento.
Consulte o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que negou provimento ao recurso contra a rejeição da ação civil pública por atos de improbidade administrativa. Veja a ementa, o relato, a decisão e os fundamentos jurídicos da causa.
16 de ago. de 2019 · Uma página que apresenta os enunciados das turmas recursais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) sobre temas como consumidorismo, telecomunicações, seguros e outros. Os enunciados são baseados em decisões judiciais e podem ser consultados por número ou por assunto.
16 de ago. de 2023 · Relator (a): Miguel Kfouri Neto. Desembargador. Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal. Comarca: Francisco Beltrão. Data do Julgamento: Sat Sep 16 00:00:00 BRT 2023. Fonte/Data da Publicação: Mon Sep 18 00:00:00 BRT 2023. Ementa. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE PROMOTORES DE JUSTIÇA QUANTO À CAPITULAÇÃO PENAL DA ...
13 de jun. de 2024 · O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou na quinta-feira (13) o primeiro Informativo de Jurisprudência sobre Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Sucessões. O boletim compila as íntegras dos acórdãos da 11ª e 12a Varas Cíveis, que são especializadas nas matérias.
