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As despesas de postagem e diligências deverão ser emitidas online, a partir desta página de Custas Judiciais. Este é um serviço que possibilita a emissão de guias, destinadas ao pagamento de custas judiciais, taxa judiciária e demais despesas processuais.
Perguntas Frequentes. Emitir Guia Custas Iniciais 1º Grau. Emitir Guia Custas Ocasionais Diligências / Porte. Emitir Guia Custas de Recursos. Emitir Guia Custas de Ação Originária 2º Grau. Emitir Guia Custas Finais. Consultar Guia Guia Emitida / Imprimir Boleto.
O TJPB utiliza o portal para publicação, em processos eletrônicos (PJe), de editais e excepcionalmente, as intimações para advogados. Acessar o sistema → Conteúdo Principal
15 de out. de 2020 · Foi liberada ao público, nessa quarta-feira (14), uma nova versão do sistema de Custas Online. Dentre as novidades, está a implementação da funcionalidade de Simulação de Custas Prévias. Dessa forma, os advogados e partes podem simular os valores das custas e taxas judiciárias antes mesmo de peticionar o processo.
O PJE, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ a partir da experiência e colaboração de diversos Tribunais brasileiros, tal como o processo judicial tradicional, em papel, é um instrumento utilizado para se chegar a um fim: a decisão judicial definitiva capaz de resolver um conflito.
O valor das custas encontra-se definido na Lei 5.672/1992 (Regimento de Custas), Lei 6.682/1998 (Taxa judiciária) e Lei 8.071/2006 (Modifica dispositivos das Leis Estaduais nº 5.672/1992 e nº 6.682/1998). Para maiores informações entre em contato com a central de atendimento (83)3216-1400.
Foi liberada ao público, nessa quarta-feira (14), uma nova versão do sistema de Custas Online. Dentre as novidades, está a implementação da funcionalidade de Simulação de Custas Prévias. Dessa forma, os advogados e partes podem simular os valores das custas e taxas judiciárias antes mesmo de peticionar o processo.
Correção monetária. Descrição do cálculo. Processo. Critério de correção monetária. TR. Atualizar valores até (termo final) Juros moratórios. Sem juros. Valores devidos.
10 de mai. de 2022 · A solicitação de ressarcimento de custas é uma prática comum, no âmbito da administração do Poder Judiciário, e cabe à Diretoria de Economia e Finanças do TJPB decidir quanto à devolução dos valores do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen), nas custas judiciais, e do Corregedor-Geral de Justiça a ...
Por meio deste serviço é possível realizar a emissão de guias, destinadas ao pagamento de custas judiciais, taxa judiciária e demais despesas processuais. As informações inseridas no sistema, visando o cálculo das custas é de inteira responsabilidade do solicitante, isentando o Tribunal de Justiça da Paraíba de eventuais ...
