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Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais – CEAVI. Carta de Serviços ao Cidadão. Acesso à Informação. Agenda da Presidência. Concursos e Processos Seletivos. Politica de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Corregedoria-Geral da Justiça. Consumidor.gov. Diário da Justiça.
O portal e-SAJ é uma solução que visa facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite processual por meio de diversos serviços WEB voltados para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça. Consulta das informações relativas à tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau.
Número de Processo Unificado. O sistema disponibiliza facilidades no preenchimento do número unificado, seu formato é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO: NNNNNNN: Caso o número possua zeros à esquerda o sistema preenche-os automaticamente, basta informar o número e o dígito "-" ou ".".
Fonte de informação: Resolução COJUS nº 21, de 21/1/2021. Formatos disponíveis: PDF. Periodicidade: Anual. Responsável: Diretoria de Informação Institucional - DIINS. E-mail: diins@tjac.jus.br. Telefone: (68) 3302-0318.
Também é possível a consulta e impressão das intimações ou citações já recebidas. Para o recebimento destas, a utilização de certificado digital vinculado ao seu CPF é obrigatória. Recebimento de Intimações Eletrônicas. Recebimento de Intimações e Citações. Consulta de Intimações Recebidas.
O Tribunal de Justiça do Acre realizou na última sexta-feira, 5, no Palácio da Justiça, em Rio Branco, a Sessão de Posse de oito novos Juízes de Direito Substitutos, aprovados no XV Concurso Público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura do Estado. O certame, deflagrado no ano de 2006, inicialmente com 648 ...
Os serviços de peticionamento eletrônico, acesso aos autos de processos para advogados vinculados ao processo e usuários vinculados a entidades conveniadas e intimações e citações on-line são restritos para usuários cadastrados.
