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Termo de compromisso por meio do qual alguém assume uma obrigação a ser cumprida em determinado prazo. Por Ely Silva de Almeida Advogado - OAB/MT 8.552. Publicado em 22 de março de 2015. Atualizado em 14 de junho de 2022.
Um termo de compromisso, portanto, é a formalização de um acordo específico, e geralmente com um prazo determinado para cumprimento. Ele pode ser usado em várias situações e pode ser celebrado entre duas, ou mais, partes.
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O termo de compromisso deve ser simples e ter no máximo uma folha, devendo ambas as partes assinarem o documento. A finalidade de demonstrar o presente termo é ajudar você a ter um norte na sua prática da advocacia.
No contrato de compromisso, ambas as partes, para não se submeterem à decisão judicial, comprometem-se a solucionar seus conflitos, pela intermediação de um árbitro. Quando falamos em contrato, falamos da junção de interesses de pessoas sobre determinado objeto.
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O Termo de Compromisso é uma ferramenta jurídica valiosa que formaliza acordos e estabelece obrigações e responsabilidades claras para as partes envolvidas. Ele ajuda a prevenir conflitos e a proteger os direitos e interesses das partes.
