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O tema 793 trata da existência de dever de prestar assistência à saúde pelos entes federados, conforme a Constituição Federal. Veja o andamento do processo, a decisão do TRF-5, a petição de conflito negativo e os documentos relacionados.
- Pesquisa de jurisprudência - STF
Com base no Tesauro do STF, também serão considerados...
- Tema 793/STF Competência dos entes federativos em ASPS em geral
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- Pesquisa de jurisprudência - STF
O artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou a tese da solidariedade entre os entes federativos na prestação de tecnologias em saúde. Ele destaca os efeitos da decisão para a equilíbrio e a eficiência do SUS e a importância da legislação de regência do sistema.
- Ana Carolina Morozowski
O tema 0793 aborda a questão da responsabilidade dos entes federados pela promoção da saúde dos cidadãos, segundo a Constituição Federal. Veja a descrição, os assuntos, a leading case, a manifestação do Ministro Luiz Fux e a repercussão geral do tema no portal do STF.
O site Dizer o Direito analisa os embargos de declaração do Tema 793 STF, que trata da responsabilidade solidária dos entes federados no fornecimento de medicamentos registrados na ANVISA, mas não incorporados ao SUS. O site cita dois casos do STJ que discordam da decisão do STF e um caso do TRF da 5ª Região que concorda com o Tema 793.
15 de mar. de 2021 · O artigo explica o Tema 793 do STF, que consagra a responsabilidade solidária dos entes federados nas demandas prestacionais na área da saúde. Também analisa a questão da coisa julgada parcial, que impede a revisão das decisões judiciais que envolvem esse tema.
O processo 855178/2015 trata de uma questão constitucional de repercussão geral sobre a reafirmação de jurisprudência. Veja as manifestações dos ministros sobre o tema 793 STF, que é o número do processo no site do STF.
O tema 793/STF analisa a competência dos entes federativos em ações e serviços de saúde, conforme a Constituição e a legislação vigente. O documento aborda os conceitos, as diretrizes, as pactuações e os componentes da RENAME, a RENASES e os tratamentos oncológicos.
