Resultado da Busca
9 de mai. de 2023 · O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.090, que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Com o cancelamento, poderão voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que tratam das mesmas questões jurídicas e estavam sobrestados nos tribunais de origem ou no STJ.
Tema Repetitivo 1090 . Situação. Cancelado. Órgão julgador. PRIMEIRA SEÇÃO. Ramo do direito. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Questão submetida a julgamento.
São frequentes as discussões a respeito da eficácia dos EPIs nos processos de aposentadoria que envolvem reconhecimento de atividade especial. Diante disso, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial nº 1.828.606 como representativo de controvérsia.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.828.606, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.090 na base de dados do STJ, está definida da seguinte forma:
Tema nº 1090 do STJ. Situação do Tema: Afetado. Questão submetida a julgamento: "1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial, basta o que consta no PPP ...
tema 1090/stj – sob rito repetitivo e determinaÇÃo de sobrestamento. 1. Trata-se de recurso interposto por ambas as partes em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos de reconhecimento de atividade especial pela exposição ao agente nocivo ruído.
Tema: 1090 Processo(s): REsp 1.828.606/RS. Relator: Min. Herman Benjamin. Questão submetida a julgamento: 1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dos agentes nocivos à saúde. e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial, basta.
