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Augusto Teixeira de Freitas (Cachoeira, 19 de agosto de 1816 — Niterói, 12 de dezembro de 1883) foi um jurisconsulto brasileiro, reconhecido como o jurisconsulto do império. Sua obra constitui objeto de profundos estudos acadêmicos até os dias de hoje, no Brasil e no exterior.
2 de dez. de 2023 · Augusto Teixeira de Freitas é um dos maiores exemplos desta empreitada, eis que foi o responsável pela consolidação das diversas normas que compunham o arcabouço civil brasileiro, sendo ...
- Introdução
- Contexto Histórico
- A Consolidação Das Leis Civis Brasileiras
- O Esboço Do Código Civil Brasileiro
- Conclusão
- Bibliografia
Teixeira de Freitas não raramente é esquecido nos estudos de direito no Brasil, apesar do seu papel fundamental na estruturação moderna no direito civil na América Latina. No exterior já é o contrario. A maioria dos estudiosos estrangeiros que estudam o direito brasileiro conhecem primordialmente dois grandes juristas: Teixeiras de Freitas e Miguel...
Augusto Teixeira de Freitas nasceu em 1816 na Vila da Cachoeira, na província da Baía. Esta cidade era ponto de imigração européia e lá moravam várias famílias portuguesas e alemãs, que construiram uma bela cidade aos moldes europeus. Filho de uma família nobre, estudou desde a infância latim, música e francês. Ingressou na faculdade de Direito da ...
Durante o século XIX a legislação brasileira era realmente caótica, vigorando as Ordenações Filipinas de 1603, assim como numerosas leis extravagantes e a Lei da Boa Razão , além de usos e costumes cuja aplicação era reconhecida pelos tribunais. Acrescente-se também que, com a Independência proclamada em 1822, e a Constituição Imperial, outorgada e...
Aprovada a Consolidação, Teixeira de Freitas foi contratado em 1858 para elaborar um anteprojeto de Código Civil Brasileiro. Passa, pois, a trabalhar no seu Esboço, que se apresenta, de 1860 a 1865, em três partes, sob a forma de anteprojeto com 4.908 artigos. Faltou uma parte final dos direitos reais e o regime dos direitos das sucessões, tendo de...
Não há, pois, dúvida que, escrevendo há mais de século e meio, Teixeira de Freitas foi um jurista que teve, ao mesmo tempo, a coragem de romper com as tendências dominantes na sua época e a ousadia de começar a construir o direito do futuro. Na sua concepção, o valor fundante do ordenamento jurídico é a pessoa humana e a defesa dos seus direitos su...
JUSTO, António dos Santos,Direito Brasileiro: Raízes Históricas.Rio de Janeiro, Revista Brasileira de Direito Comparado, n. 20, 2002. WALD, Antônio. A obra de Teixeira de Freitas e o Direito Latino-Americano. Brasília: Revista de Informação Legislativa, a. 41 n. 163 jul./set. 2004. VIEGAS, Carlos Henrique de Souza. O Vocabulário e o Esboço de Teixe...
Teixeira de Freitas foi o responsável pela extraordinária Consolidação das Leis Civis brasileiras, de 1858, e autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil: seu "Esboço de Código Civil", feita por encomenda do imperador D. Pedro II, por meio de decreto de 11 de janeiro de 1859.
21 de jan. de 2022 · Além de sua relevante atuação advocatícia, Teixeira de Freitas legou relevante contribuição ao âmbito da cultura jurídica nacional, notadamente no campo do Direito Civil.
2. Foi na cidade de Cachoeira, situada no recôncavo baiano, às margens do rio Paraguaçu, a sessenta e um quilômetros de Salvador, que a 19 de agosto de 1816 nasceu Augusto Teixeira de Freitas. Lá subsiste ainda, como autêntico monumento nacional, à espera de restauração e tombamento, o frontispício da casa em que ele veio ao mundo.
O tempo dramático vivido por Teixeira de Freitas em Curitiba, seu retorno ao Rio de Janeiro e seus dias finais em Niterói, compõem um quadro melancólico, que Silvio Meira pontuou com tristeza ...
