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Validade: ano 2024. Orientação: para enquadramento na tabela correspondente, devem ser observados o valor da causa, a Vara Competente e a Classe do Processo. 2 – Incluir a verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.
- 1ª INSTÂNCIA / 2022
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- 1ª Instância
Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (1ª Instância) Processo de...
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Para o Recurso Especial e Ordinário, além dos valores...
- 1ª INSTÂNCIA / 2022
Já estão disponíveis as tabelas com valores de custas de Primeiro e Segundo Graus, inclusive dos Juizados Especiais, do preparo de recursos, do porte de remessa e retorno dos autos, da Taxa Judiciária, da fiança e demais valores devidos ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Tabela de Custas e Taxa Judiciária. Primeira Instância. Validade : Ano 2022. TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - SEPLAN - CEJUR. nucleodecustascgj@tjmg.jus.br. OBS: Incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver. 25.000 UFEMG's X R$ 4,7703 (valor de uma UFEMG/2022) = R$ 119.257,50 (valor de isenção)
Consulte a tabela de custas e taxa judiciária para processos de competência da Vara Cível, da Vara de Fazenda Pública, da Vara de Falência e Concordata e da Vara de Registros Públicos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Veja os valores, as isenções e as regras para pedidos de alvará judicial.
O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão de guias de recolhimento de custas do tribunal de justiça, por qualquer cidadão, através da Web.
O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão de guias de recolhimento de custas do tribunal de justiça, por qualquer cidadão, através da Web.
Para o Recurso Especial e Ordinário, além dos valores devidos ao TJMG, deverão ser recolhidos para o STJ, as custas judiciais no valor de R$116,99, e o porte de remessa/retorno dos autos devidos ao STJ (vide Tabela site STJ).
