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eCAC - Centro Virtual de Atendimento. Para cadastrar um procurador, o contribuinte pode utilizar: a opção "Solicitação de Procuração para a Receita Federal" , disponível fora do Portal e-CAC (apenas o procurador precisa ter Conta GovBr com nível de confiabilidade Prata ou Ouro).
Consulte suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Através deste serviço você poderá: Consultar as principais informações cadastrais; Consultar o diagnóstico fiscal; Emitir DARF para pagamento de débitos; Gerar o Relatório de Situação Fiscal.
Consulte suas dívidas, outras pendências fiscais e emita o DARF para pagá-las.
Regularidade Fiscal. Emita e consulte certidões de regularidade fiscal emitidas para você e outros cidadãos (pessoas físicas).
Permite verificar detalhadamente a situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É possível, por exemplo, verificar dados cadastrais, emitir documentos para pagamentos, identificar a existência de omissão na apresentação de declarações, bem como obter orientações para efetuar a ...
Online (Chat) Converse com um de nossos atendentes para obter orientações específicas suas ou regularizar pendências na sua situação fiscal.
Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
