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O Sistema de Informações Gerenciais de Acompanhamento de Projetos (SIGAP) tem por objetivo organizar informações referentes ao acompanhamento de projetos de cooperação técnica internacional em uma estrutura direcionada à tomada de decisões estratégicas, fornecendo ampla visão sobre o assunto e viabilizando o aprimoramento da área ...
O SIGAP disponibiliza através deste portal exclusivo, publicações digitais e manuais de uso dos módulos que o compõem para os órgãos, organismos, instituições executoras e projetos parceiros. Neste momento as seguintes informações poderão ser acessadas: Fundamentação Legal - Portarias, Decretos, Acórdãos e Anexos
1 de jul. de 2011 · O Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de permitir a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no Brasil, a partir do disposto na Lei nº 13.756/2018 e na Lei nº 14.790/2023.
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