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Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos. LEI FEDERAL Nº 8.730/93 - É obrigatória a apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, no momento de posse ou, inexistindo esta, na entrada em exercício de cargo, emprego ou função, bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou ...
6 de nov. de 2019 · O Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública – SIGAP do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia é um sistema de tecnologia própria e constitui uma importante ferramenta para fiscalização, controle e recebimento dos dados e informações relativos às operações administrativas, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e ...
1 de mai. de 2010 · O Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de permitir a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no Brasil, a partir do disposto na Lei nº 13.756/2018 e na Lei nº 14.790/2023.
Precisa de Ajuda? SIGAC - Sistema de Gestão de Acesso do Ministério do Planejamento. A partir do login único, o SIGAC gerencia os acessos ao Sigepe Servidor e Pensionista, Sigepe Gestor e aplicativo Sigepe mobile.
O Sistema de Informações Gerenciais de Acompanhamento de Projetos (SIGAP) tem por objetivo organizar informações referentes ao acompanhamento de projetos de cooperação técnica internacional em uma estrutura direcionada à tomada de decisões estratégicas, fornecendo ampla visão sobre o assunto e viabilizando o aprimoramento da área ...
11 de jul. de 2024 · Consulta Pública de Solicitações do SIGAP.
SIGAP - TCERO. [Selecione o órgão] [Selecione a esfera] [Selecione a unidade gestora]
