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Tribunal de Justiça de Pernambuco. SICASE. Sistema de Controle da Arrecadação.
Ambiente de Producao (SICASE) TJPE - Tribunal de Justiça de Pernanbuco.
O SICASE - Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais gerencia os serviços prestados pelos cartórios através da emissão de guias pelo site do TJPE e realiza arrecadação das receitas e do processamento financeiro.
Para conferir a autenticidade do selo eletrônico, digite o código de validação nos campos a seguir. Na figura abaixo você pode conferir onde fica localizado o código de validação.
Sistema de Controle e Gestão de Atendimentos - SCGA.
O Selo Digital é uma funcionalidade do SICASE e foi desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação - TI, do Tribunal de Justiça - TJPE, tem como principio a segurança, transparência e faz a amarração do Selo, do ato e da guia paga.
O Selo Digital permite o aperfeiçoamento da fiscalização dos atos, tanto pela Corregedoria quanto pelo cidadão, que pode consultar a validade do selo onde constam informações como data, serventia e tipo de ato praticado. Perguntas frequentes.
O Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais (SICAJUD) é um serviço que possibilita o cálculo e a emissão de uma guia de recolhimento para pagamento das custas e taxas judiciárias dos processos do TJPE.
O CPF contido no certificado digital, sendo pessoa fisica ou juridica, deve está cadastrado no SICASE como usuário do cartório que está enviando o selo. O cidadão poderá consultar a autenticidade do selo no endereço: http://www.tjpe.jus.br/selodigital
Taxa Judiciária e Custas Processuais. Emissão de DARJ – SICAJUD: serviço de emissão de DARJ para pagamento de taxa judiciária e custas processuais. Restituição de Taxa Judiciária e Custas Processuais: orientações sobre como solicitar a restituição de valores pagos.
