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  1. Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2024 e revoga o Decreto n° 28.151, de 22 de maio de 2023. Saiba Mais.

  2. prefeitura lanÇa 1ª fase do novo sistema para emissÃo de certidÃo negativa de dÉbitos (cnd) na sefin A Certidão Negativa de Débitos (CND) da Prefeitura de Belém é um documento que comprova que uma pessoa física ou jurídica está em dia com suas obrigações fiscais e tributárias junto ao município.

  3. Fortaleza é a 4º capital do País em qualidade da informação contábil. Sétima parcela do IPTU vence nesta sexta-feira (07/08) Sefin retoma atendimento presencial a partir desta segunda-feira (22/06) Prefeitura de Fortaleza suspende e prorroga prazos de tributos municipais.

  4. siat.belem.pa.gov.br › acesso › pagesSEFIN | SIAT - Pará

    Atualização cadastral. Evite transtornos, atualize a sua empresa de forma on-line e gratuita, utilize a opção de consulta Cadastro e Atualização On-line . NFS-e Emitidas: 64.989.499.

  5. Qualquer cidadão ou cidadã que tiver conhecimento de atos ou fatos que considere infração à legislação tributária poderá apresentar denúncia para que a Fazenda Municipal possa averiguar. Conheça aqui quais os casos e os canais de atendimento.

  6. Acesse informações e serviços sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tributo lançado anualmente pelo Município em 1º janeiro. Notificação de Isenção de IPTU.

  7. sefin.belem.pa.gov.br › areas › iptuIPTU – SEFIN - Pará

    O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de competência do Município, que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana. Dúvidas. DETI – Departamento de Tributos Imobiliários. Telefone: (91) 3251-4349/ (91) 98469-9395. E-mail: deti@sefin.pmb.pa.gov.br.

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