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Acesse o arquivo completo da súmula do Supremo Tribunal Federal, atualizado em 1o de dezembro de 2017. A súmula é um documento que resume as principais decisões e orientações do STF sobre temas jurídicos.
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Uma súmula é uma resumo de jurisprudência que orienta a aplicação da lei. Neste anexo, você encontra a versão resumida das súmulas do Supremo Tribunal Federal, atualizada em 1º de dezembro de 2017.
Acesse as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, que são decisões que orientam a aplicação da lei em casos sem precedentes. Veja os sumários e os textos das súmulas por número, data e ministros.
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