Resultado da Busca
Manual de Precatórios e RPVs. PRECATÓRIOS FEDERAIS. Precatórios Federais de 2025 (Art. 12, § 2º Resolução nº 303, de 18/12/2019 do CNJ) Pagamento de Precatórios em cumprimento à decisão do STF nas ADIs 7047-DF e 7064-DF.
1 de abr. de 2017 · Para pesquisar Precatório ou RPV utilize uma das seguintes opções: nome ou CPF da parte, nome ou OAB do advogado, número do processo originário ou de execução.
16 de dez. de 2008 · O Número do Processo da Tribunal Regional Federal da 1ª Região é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010. Exemplos:
Consulta Processual. CPF ou CNPJ da Parte. Mostrar os baixados. Instruções. O CPF ou CNPJ devem ser fornecidos com 11 e 14 dígitos respectivamente. Informamos que a consulta por CPF/CNPJ da parte não retorna o número de processos sigilosos/segredo de justiça ou processos públicos cujas partes estejam assinaladas como sigilosas.
Já a Requisição de Pequeno Valor (RPV) é expedida quando o valor da condenação está abaixo de 60 salários-mínimos. Como é feito o pagamento? O TRF1 deposita o valor em favor do beneficiário, em conta aberta para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
O precatório é emitido nos casos de condenações contra a Fazenda Pública envolvendo valores acima de 60 salários mínimos. Para as condenações abaixo desse limite, são expedidas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), nos termos do § 2º do art. 100 da Constituição Federal (CF).
3 de jan. de 2018 · Para consultar a RPV no site do TRF1, clique em RPV/Precatórios na parte de serviços na página inicial. A consulta processual pode ser realizada diretamente com o número do CPF. Confira abaixo o site de todos os estados que fazem parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região:
17 de jun. de 2024 · Para acompanhar o andamento e as principais novidades em relação ao seu crédito no Tribunal Regional Federal da primeira região, o TRF1, é necessário acompanhar toda leitura aqui em nosso artigo. Então, vamos lá entender as particularidades de uma RPV para quem tem seu processo nesta região.
25 de jan. de 2024 · Saiba como realizar a consulta de RPVs e Precatórios no novo portal do TRF1. O novo portal de internet do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no ar, desde o dia 4 de dezembro do ano passado, está mais moderno e fácil de navegar.
1 de nov. de 2017 · Já no portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é possível fazer a consulta da situação da RPV através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.
