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Manual de Precatórios e RPVs. PRECATÓRIOS FEDERAIS. Precatórios Federais de 2025 (Art. 12, § 2º Resolução nº 303, de 18/12/2019 do CNJ) Pagamento de Precatórios em cumprimento à decisão do STF nas ADIs 7047-DF e 7064-DF.
Notícias. quarta-feira, 10 de Julho de 2024 - 15:25. TRT-16 se destaca ao liberar mais de R$23 milhões para pagamentos de precatórios e RPVs que beneficiam 468 pessoas. O Tribunal também foi reconhecido pela ministra corregedora-geral da Justiça do Trabalho pela migração de precatórios para o GPREC e PJe de 2º Grau.
16 de dez. de 2008 · Consulta Processual. Número do Processo. Instruções. O Número do Processo da Tribunal Regional Federal da 1ª Região é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010. Exemplos:
12 de jan. de 2022 · Precatórios do Estado do Maranhão (Administração Direta e Indireta) As listas de ordem cronológica são geradas consoante previsão contida nos §§ 2.º e 3.º do art. 12 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ: - Identificação da posição do precatório para pagamento, número, natureza, eventual preferência do crédito e valor.
Na 2ª Vara Federal de Imperatriz, a ordem cronológica dos processos nas Requisições de Pequeno Valor (RPV) é estabelecida com base na sequência em que são cadastrados, levando em consideração também a prioridade legal.
Consulta PJe. 1º Grau - Varas e Juizados 2º Grau - Tribunal e Turmas Recursais. PJeÔmetro - 6,296,825. 100.00%.
Consulta processual por ordem cronológica pelo número da requisição de pagamento e número do processo de origem. Na consulta é possível extrair as informações das RPVs da esfera federal, estadual e municipal, com seus respectivos valores (pago e a pagar), a natureza do crédito e situação de pagamento. https://www.trt16.jus.
