Resultado da Busca
RESOLUÇÃO CONAMA No 237, de 19 de dezembro de 1997. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.9 38, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto no 99.274, de 06 de jun ho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e.
RESOLUÇÃO No 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto no 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e.
Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
Resolução Conama 237/1997 - dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Tribunal de Contas da União. CNPJ: 00.414.607/0001-18. Setor de Administração Federal Sul. SAFS - Quadra 4, Lote 1. CEP 70042-900. Brasília - DF. Veja a localização no Google Maps. Horários. Endereços.
Regulamenta aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente.
RESOLUÇÃO CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997 Publicada no DOU no 247, de 22 de dezembro de 1997, Seção 1, páginas 30841-30843. Correlações: · Altera a Resolução no 1/86 (revoga os art. 3o e 7o) Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimen-tos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
O artigo 10 da Resolução 237/97 do Conama define os procedimentos para a obtenção da licença ambiental, estabelecendo algumas etapas básicas para a concessão das licenças ambientais.
