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18 de dez. de 2023 · Veja aqui os relatórios públicos de implementação do programa Garantia Safra. Relatório diário de recebimento de DAP-e - Consiste na demonstração quantitativa de inscrições através da DAP no município, se há alguma inscrição com DAP cancelada e o quantitativo final de inscrições aptas.
- Consultar o Garantia Safra - gov
Consultar o Garantia-Safra O beneficiário poderá fazer...
- Garantia-Safra - Portal da transparência
Garantia-Safra. Selecione o exercício e o mês desejados e...
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29 de ago. de 2023 · Saiba como consultar se você tem direito ao benefício do Garantia-Safra, que ajuda agricultores familiares a enfrentar a perda de safra por estiagem ou excesso hídrico. Veja também como corrigir dados, solicitar transferência ou reclamação do benefício.
9 de set. de 2024 · Baixe os dados da Garantia-Safra, o programa de seguro-colheita do governo federal, por exercício e mês. Veja a estrutura e o dicionário de dados disponíveis no portal.
17 de dez. de 2021 · Resolução CGGS Nº 1 DE 16/12/2021. Publicado no DOU em 17 dez 2021. Compartilhar: Estabelece o calendário de plantio e cronograma de implementação do Programa Garantia-Safra, a partir da safra 2021/2022.
Propuseram a detalhar o Garantia-Safra (GS), criado em 2002 pelo governo federal para oferecer aos produtores familiares um apoio financeiro que atenuasse as perdas de safra ocasionadas pelos períodos de seca que afetam a região do semiárido brasileiro, sobretudo nos estados da região Nordeste.
Entre esses dispositivos, a Lei no 11.775/2008 aboliu a exigência dos decretos de exceção – estado de calamidade e situação de emergência – para a liberação dos benefícios e passou a incluir, além da estiagem, o excesso hídrico como fenômeno climático suscetível a causar perdas de safra.
13 de set. de 2024 · RESOLUÇÃO CGGS Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. DOU 29/9/2022. Estabelece as regras de implementação para a safra de 2022/2023, bem como o valor do benefício do Garantia-Safra de que trata o § 1º do art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002.
