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Altera a redação dos arts. 109, inciso III, e 145, § 5º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho.
Altera os arts. 109 e 297 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. Emenda Regimental Brasil.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 3 a edição revista e atualizada. Aprovado pela Resolução Adminis trativa n° 908/2002. Publicado no Diário da Justiça da União de 27-11-2002, pág. 434. Atualizado até Ato Regimental n° 5/2005 e Emenda Regimental n° 2/2003.
Aprovar o novo texto do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos a seguir transcritos:
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho: aprovado pela Resolução Administrativa nº 1295/2008, com alterações dos Atos Regimentais nº s 1/2011, 2/2011, 3/2012,
A organização e competências do TST podem ser encontradas na Constituição da República, DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 e alterações, Regimento Interno do TST e Regulamento Geral do TST.
Aprovar o novo texto do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos a seguir transcritos: LIVRO I DO TRIBUNAL TÍTULO I DO TRIBUNAL, DA SUA COMPOSIÇÃO, DOS SEUS MINISTROS ...
