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Toda a atividade institucional e judicante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é regulada por seu Regimento Interno. Para os membros e servidores do STJ, o Regimento Interno é a Lei da Casa – o instrumento que fixa a organização do Tribunal e disciplina a aplicação de suas normas processuais.
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Atualizado até a Emenda Regimental n. 44, de 13 de setembro de 2023. Sumário. TEXTO COMPLETO    PDF. PARTE I DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA. TÍTULO I DO TRIBUNAL - Artigos 1º a 60     PDF. Capítulo I Da Composição e Organização - Artigos 1º a 7º     PDF.
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Art. 1º Este Regimento estabelece a composição e a competência dos órgãos do Supremo Tribunal Federal, regula o processo e o julgamento dos feitos que lhe são atribuídos pela Constituição da República e a disciplina dos seus
A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional. Brasil.
Superior Tribunal de Justiça. EMENDA REGIMENTAL N. 41, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022.
REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PUBLICADO NO DJ 07.07.1989 – REPUBLICADO NO DJ 17.08.1989 O Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições, resolve aprovar o seguinte Regimento Interno: PARTE I DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO
