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LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
25 de out. de 2022 · O que é a Reforma Trabalhista? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um documento que apresenta as normativas para as relações de trabalho dentro do território nacional. Ela foi criada em 1º de maio de 1943, através do decreto-lei nº 5.452, do então presidente Getúlio Vargas.
8 de nov. de 2023 · Você encontrará aqui informações importantes sobre o histórico da reforma trabalhista no Brasil, as principais mudanças que ela trouxe, os impactos na vida dos trabalhadores, os novos direitos trabalhistas, as novas modalidades de contrato de trabalho, o papel dos sindicatos e os desafios e críticas enfrentados pela reforma.
Inúmeros direitos trabalhistas foram profundamente alterados pela lei 13.467 /17, a famosa “Reforma Trabalhista”. A nova lei que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 alterou mais de 100…
18 de ago. de 2022 · A reforma trabalhista nada mais é do que a reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. Por meio da reforma, foram alterados uma série de direitos do trabalhador brasileiro, bem como os deveres das empresas. A ideia é que as relações de trabalho se tornem mais flexíveis.
11 de jul. de 2017 · O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.
A lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, introduziu profundas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, com significativas inovações legislativas, que impactaram diretamente as relações laborais.
