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30 de mar. de 2023 · O recurso de revista é utilizado para uniformizar a interpretação das legislações, em qualquer uma das competências nacionais (estadual, interestadual e parcial dentro do estado). Isso porque, existem interpretações diferentes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s) do país.
19 de jul. de 2023 · O que é o Recurso de Revista Trabalhista? [Art 896 CLT] O Recurso de Revista é um recurso utilizado somente no âmbito do Direito do Trabalho e possui natureza extraordinária, isto é, só pode ser utilizado em determinadas hipóteses.
20 de ago. de 2024 · Descubra o que é o Recurso de Revista no Direito do Trabalho. Saiba quando é cabível, as hipóteses de cabimento e a importância desse recurso.
27 de set. de 2024 · Por definição trata-se de um recurso trabalhista em caráter extraordinário ao Tribunal Superior do Trabalho TST, para revisar decisões de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em casos que envolvam divergência jurisprudencial ou violação literal de dispositivo de lei federal ou da Constituição.
5 de jul. de 2021 · O recurso de revista é um recurso existente apenas no âmbito do Direito do Trabalho. Ele tem como objetivo uniformizar a interpretação das legislações de ordem estadual, federal e constitucional, no âmbito da competência da Justiça do Trabalho.
O Ministro relator do Tribunal Superior do Trabalho pode determinar a suspensão dos recursos de revista ou de embargos no TST que tenham, como objeto, controvérsia idêntica à do recurso afetado como repetitivo (art. 896-C, § 5º, da CLT).
27 de set. de 2024 · O recurso de revista constitui uma espécie recursal de caráter extraordinário cuja finalidade consiste em corrigir violações à norma constitucional, lei federal e efetuar a uniformização de jurisprudência e interpretação dos Tribunais Regionais do Trabalho.
