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  1. 16 de ago. de 2024 · Serviços em Destaque. Consulta Optantes. Consultar os Optantes pelo Simples Nacional e Simei. DASN SIMEI. Transmitir a DASN SIMEI - Declaração Anual para o Microempreendedor Individual. PGMEI - Programa Gerador do DASMEI. Apurar e gerar o DASMEI.

  2. O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional entre o primeiro e o último dia útil de janeiro. Uma vez deferido, o enquadramento produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da solicitação.

  3. 10 de out. de 2024 · Os documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital. Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2025, o contribuinte deve regularizar a totalidade dos ...

  4. Emita o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagar os tributos apurados pelo Simples Nacional ou débitos lançados por Auto de Infração do Simples Nacional.

  5. 18 de mar. de 2024 · O Portal Simples Nacional está de cara nova. O contribuinte contará com uma página mais moderna, intuitiva, alinhada com os portais das demais áreas de governo, simplificando a visualização e uso dos serviços disponíveis.

  6. CNPJ e Opção pelo Simples. Inscreva, consulte, atualize e baixe o comprovante de inscrição no CNPJ e Opte pelo Simples Nacional.

  7. O serviço "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional - DTE" permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, Municípios e Distrito Federal.

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