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Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4 por Presidência da República/Casa Civil/Subchefia para Assuntos Jurídicos. Relação de Transgressões. Anexo II - Modelo de Nota de Punição →. Informações desta edição. 1. Faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar; 2.
ANEXO I . RELAÇÃO DE TRANSGRESSÕES. 1. Faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar; 2. Utilizar-se do anonimato; 3. Concorrer para a discórdia ou a desarmonia ou cultivar inimizade entre militares ou seus familiares; 4.
O R-4 é um regulamento que define as transgressões e as punições disciplinares no Exército Brasileiro. Não contém o anexo 1, mas pode ser consultado o decreto de aprovação e o arquivo em PDF.
Partes. [editar] Capítulo I - Das Disposições Gerais. Capítulo II - Das Transgressões Disciplinares. Capítulo III - Punições Disciplinares. Capítulo IV - Do Comportamento Militar. Capítulo V - Recursos e Recompensas. Capítulo VI - Das Disposições Finais. Anexos. [editar] Anexo I - Relação de Transgressões. Anexo II - Modelo de Nota de Punição.
Título e descrição aprimorados por IA. 1. Este documento lista 76 transgressões disciplinares cometidas por militares. 2. Entre elas estão faltar com a verdade, desrespeitar ordens superiores, ausentar-se do serviço sem permissão, portar-se de forma inadequada e divulgar informações confidenciais. 3.
O anexo I do decreto nº 4346 / 2002 lista as transgressões disciplinares que podem ser cometidas pelos militares e seus familiares. Veja os 30 itens que abrangem faltas, omissões, desrespeitos, negligências, abusos e outras condutas inadequadas.
Seção I. Da Finalidade e do Âmbito de Aplicação. Art. 1o O Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) tem por finalidade especificar as transgressões disciplinares. e estabelecer normas relativas a punições disciplinares, comportamento militar das praças, recursos e recompensas.