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Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 47 da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980, CAPÍTULO I. DAS Disposições Gerais.
Concorrer para a discórdia ou a desarmonia ou cultivar inimizade entre militares ou seus familiares; 4. Deixar de exercer autoridade compatível com seu posto ou graduação; 5. Deixar de punir o subordinado que cometer transgressão, salvo na ocorrência das circunstâncias de justificação previstas neste Regulamento; 6.
Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto. ATENÇÃO: A partir de 1/3/2023, pessoas físicas somente poderão acessar o sistema com conta gov.br (nível prata ou ouro). Pessoas jurídicas continuarão podendo acessar com login Sisbacen.
1 de nov. de 2023 · Acesse os sistemas para registro declaratório eletrônico (RDE) de capitais estrangeiros no País providos pelo BC: RDE-ROF; RDE-IED; RDE-Portfolio; RDE-CDNR.
18 de ago. de 2014 · O que é Retificação de Dados. As correções de dados cadastrais ou financeiros das contas vinculadas de FGTS são solicitadas pelo empregador por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) ou por Formulários Retificadores e, em alguns casos, pelo próprio titular da conta FGTS.
Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) (R-4) tem por finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a punições disciplinares, comportamento militar das praças, recursos e recompensas.
O módulo RDE-Portfólio (Investimento Estrangeiro em Portfólio) permite o registro de investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais, fundos de investimento e DRs (Depositary Receipts).
