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11 de out. de 2022 · Geração de certidão de situação fiscal e enfitêutica, exibindo a existência ou não de débitos de IPTU relacionados ao imóvel.
Nesta página, você poderá imprimir a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, documento que concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Consulte suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Através deste serviço você poderá: Consultar as principais informações cadastrais; Consultar o diagnóstico fiscal; Emitir DARF para pagamento de débitos; Gerar o Relatório de Situação Fiscal.
É o serviço que possibilita ao interessado emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que certifica a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional.
2 de out. de 2014 · Español. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.
eCAC - Centro Virtual de Atendimento. Para cadastrar um procurador, o contribuinte pode utilizar: a opção "Solicitação de Procuração para a Receita Federal" , disponível fora do Portal e-CAC (apenas o procurador precisa ter Conta GovBr com nível de confiabilidade Prata ou Ouro).
A certidão de regularidade fiscal é um documento usado para atestar que a pessoa física ou jurídica não tem pendências fiscais em seu nome, ou que está em processo de regularizar a situação caso tenha. Em resumo, ela serve para certificar a situação fiscal do contribuinte.
Emissão. Certidões e Comprovantes. Emita certidões de regularidade fiscal e comprovantes de inscrição nos cadastros da Receita Federal. Validação. Confirmação de Autenticidade. Confirme a autenticidade de comprovantes, certidões, declarações e outros documentos emitidos pela Receita Federal.
Acesso ao Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (Sisen), utilizado para solicitar isenções, suspensões ou reduções de tributos, habilitação em regimes especiais de tributação e outros benefícios fiscais, além de consultar decisões e apresentar recursos contra pedidos negados.
