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30 de out. de 2021 · Nessa linha de pensamento, verifica-se que que a atuação da liquidação de setença pode se dar tanto na definição do quid debeatur (objeto da prestação) quanto do quantum debeatur (extensão da obrigação.
12 de jul. de 2018 · Corroborando com os ditames da Carta Magna, o Código Civil de 2002, em seu artigo 186, prevê a reparação do dano exclusivamente moral: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.³.
15 de mai. de 2020 · O trabalho em tela discutiu a questão do dano moral e o quantum debeatur com o objetivo de conhecer os métodos aplicados pela doutrina, a fim de reduzir entraves à subjetividade, evitando possíveis injustiças nos processos de dano moral.
11 de abr. de 2013 · Significado de quantum debeatur. O que é quantum debeatur: Quer dizer "quantia devida" Termo jurídico que vem do latim.
19 de ago. de 2020 · Assim sendo, o tribunal arbitral se limita à apuração dos créditos inadimplidos, isto é, analisar o ‘an debeatur ’ e o definir o ‘quantum debeatur' (expressão econômica do crédito)...
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Não comprovada a extensão do dano (quantum debeatur), possível enquadrar-se em liquidação com "dano zero", ou "sem resultado positivo", ainda que reconhecido o dever da União em indenizar (an debeatur).
Quantum Debeatur. Expressão latina designativa da totalização monetária da prestação de índole tributária. Sua pronúncia é gráfico-prosódica, sendo o primeiro termo oxítono e o segundo paroxítono, ao contrário de muitos que equivocadamente omitem o som do “a” da palavra debeatur, imprimindo-lhe pronúncia proparoxítona.
22 de jul. de 2024 · De fato, embora seja possível a discussão sobre o quantum debeatur nos embargos à ação monitória, é necessário que haja o detalhamento da dívida, com a indicação de critérios, índices e taxas utilizados, a fim de que o devedor possa validamente impugná-los em sua peça de resistência. É importante registrar, contudo ...
12 de jul. de 2018 · A constitucionalização do dano moral representa avanço do ordenamento jurídico pátrio e a preocupação do legislador em proteger o patrimônio imaterial, psíquico, sem valor econômico, mas que todos, independentemente de posição econômica ou social, possuem: os sentimentos.
