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O Provimento Conjunto 93/2020, que institui o novo código de normas dos serviços extrajudiciais, foi disponibilizado na edição do DJe de 22/6/2020. Acesse a página dos Cartórios Extrajudiciais, no Portal TJMG.
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23 de jun. de 2020 · provimento conjunto nº 93/2020 Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
provimento conjunto nº 93/2020 Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e
5 de ago. de 2021 · Veja como o Provimento 93/2020 impacta tabelionatos de notas e cartórios de imóveis e, consequentemente, o registro de incorporações imobiliárias e loteamentos.
20 de out. de 2022 · O Provimento Conjunto 93, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, recebeu novas atualizações. O Provimento 110/2022 foi disponibilizado na edição do DJe de 20/10/2022.
O Provimento Conjunto 93/2020, que institui o novo código de normas dos serviços extrajudiciais, foi disponibilizado na edição do DJe de 22/6/2020. Fonte : Diário do Judiciário Eletrônico – MG