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Corregedoria Nacional de Justiça PROVIMENTO N. 65, DE DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapiäo extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
15 de dez. de 2017 · PROVIMENTO N° 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
pelo Provimento n. 121/2021. PROVIMENTO N. 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e
Altera o Provimento nº 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. Situação Vigente
20 de dez. de 2017 · Em conclusão, o novo Provimento nº 65/CNJ uniformizou nacionalmente a usucapião extrajudicial, atribuindo ao Tabelião e ao Oficial de Registro de Imóveis ferramentas para concretizar, por meio do registro, o direito de propriedade dos usucapientes, de forma célere e com segurança jurídica.
14 de dez. de 2017 · Provimento CNJ 65, de 14/12/2017. Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. Atualizada (o) até: Provimento CNJ 121, de 13/07/2021, art. 1º (art. 4º, VI).
15 de dez. de 2017 · A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (15/12), o Provimento nº 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. Clique aqui e leia o Provimento nº 65/2017 na íntegra.
Em 14 de Dezembro de 2017 foi promulgado o Provimento nº 65/2017 do CNJ, o qual Estabelece diretrizes para o procedimento do usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
15 de dez. de 2017 · Se o pedido da usucapião extrajudicial abranger mais de um imóvel, ainda que de titularidade diversa, o procedimento poderá ser realizado por meio de único requerimento e ata notarial, se contíguas as áreas.
29 de jan. de 2018 · Em dezembro de 2017, finalmente, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio do Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, que é uma norma interpretativa, reconheceu que a ata notarial para fins de usucapião sempre teve conteúdo financeiro, tanto que determinou a aplicação imediata das tabelas estaduais referentes a ...
