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Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais "Protocolo de São Salvador", concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
Protocolo de San Salvador. Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria ee Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “Protocolo de San Salvador”. Preâmbulo.
Protocolo de San Salvador. Signatários e Estado Atual das Ratificações Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará”.
O Protocolo de San Salvador é um tratado adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos, adotado em 1988. Esse tratado tem autonomia e exige aceitação expressa e inequívoca por parte dos Estados-membros.
“PROTOCOLO DE SAN SALVADOR” (Assinado em San Salvador, El Salvador, em 17 de novembro de 1988, no Décimo Oitavo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral) INÍCIO DA VIGÊNCIA: 16 novembro 1999. DEPOSITÁRIO: Secretaria-Geral da OEA (Instrumento original e ratificações). TEXTO: Série sobre Tratados, OEA, Nº 69. REGISTRO NA ONU: 1. México.
PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, “PROTOCOLO DE SAN SALVADOR” . Preâmbulo . Os Estados Partes na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, “Pacto de San José da Costa Rica”, .
“protocolo de san salvador” (Assinado em San Salvador, El Salvador, em 17 de novembro de 1988, no Décimo Oitavo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral)
