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  1. 17 de nov. de 2023 · Licenciamento. Obras e meio ambiente, abertura e acompanhamento de processos, alvarás, certidões, análises, carta de habite-se. Ofícios. Consulte a autenticidade e andamento de Ofícios recebidos. Pedidos de e-SIC. Abertura e Consulta.

  2. Acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE); Consulta de Legislação Tributária Municipal; Consulta de Dúvidas Mais Frequentes Levantadas; Lançamento da Guia de ITBI: Acesse a Plataforma 1DOC. Protocole o requerimento administrativo escolhendo um dos assuntos disponíveis de ITBI. Entre vários outros;

  3. Emissão IPTU. Emissão TCR. Atendimento ao Cidadão na Receita Municipal: (83) 3218-9415 | 3218-9106. Atendimento Online (Autoatendimento) Agendamento de atendimento presencial.

  4. Secretarias e órgãos. Caso necessite solicitar uma informação ou serviço, entre em contato diretamente com o setor que corresponde à sua necessidade. Para facilitar a sua procura, segue abaixo lista das unidades de serviços municipais contendo uma pequena descrição de suas atribuições.

  5. Serviços ao cidadão. A população tem linha direta com a Secretaria de Infraestrutura por meio do telefone da Seinfra, Rádio Escuta da Secretaria de Comunicação, twitter da PMJP, facebook da PMJP, via Portal da Prefeitura e através dos meios de comunicação da cidade.

  6. Emissão de 2ª Via - ISS. Ficha Cadastral. Ficha Cadastral. Requerimentos. ... Regulamento do Código Tributário Municipal. Nota Fiscal. Nota Fiscal. NFS-E. NFS-E ...

  7. Notícias. Prevenção. Prefeitura reforça o chamamento para última semana de vacinação contra Influenza na Capital. Coleta seletiva. Emlur inicia construção de terceira plataforma de contentores subterrâneos na orla da Capital. Todas as notícias. Destaques. Eventos. Infraestrutura. Planejamento e Gestão. Viva o Centro. Impostos e taxas. Serviço.

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