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20 de nov. de 2018 · Junte-se a 150 mil advogados e simule prazos com a Calculadora Legalcloud. Tabela de prazos do Novo CPC (Código de Processo Civil), com todos os prazos processuais em dias úteis, como agravo de instrumento, embargos, entre outros.
18 de fev. de 2024 · Entender o prazo legal estabelecido no Código de Processo Civil (CPC) é fundamental para garantir o cumprimento correto dos prazos processuais e evitar possíveis prejuízos em uma ação judicial. O Novo CPC trouxe algumas mudanças em relação aos prazos estabelecidos, trazendo mais clareza e segurança jurídica para as partes envolvidas.
Publicado por Marcus Vinicius Mariot Pereira. há 4 anos. O artigo 219 do CPC estabelece que “na contagem de prazos em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis”.
5 de fev. de 2024 · O prazo legal no CPC (Código de Processo Civil) é um conceito fundamental para compreender o funcionamento dos prazos processuais definidos na legislação brasileira. Neste guia completo e detalhado, vamos explicar o que é o prazo legal, como ele é contado e quais são as principais regras a serem observadas.
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