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O prazo para interpor os embargos de declaração no novo CPC é de 5 dias. Vale lembrar que a contagem do prazo atualmente é feita em dias úteis e começa após a intimação, publicação ou leitura de sentença.
9 de set. de 2020 · O prazo processual dos Embargos de Declaração será de 5 dias úteis, nos termos do art. 1023, caput, do CPC. “Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.” Efeito interruptivo dos Embargos ...
25 de mar. de 2019 · Art. 1.023, caput, do Novo CPC. (1) O art. 1.023 estabelece, então, o prazo para oposição de embargos de declaração, que diverge da regra geral. É, desse modo, estabelecido o prazo de 5 dias. O prazo se inicia da data da intimação, conforme o art. 1.003 do Novo CPC.
16 de out. de 2018 · Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o embargante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para opor os Embargos de Declaração, in verbis: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
19 de mar. de 2020 · Prazos dos embargos de declaração no Novo CPC. No Novo CPC, o prazo para interposição de embargos de declaração a uma decisão é de 5 dias úteis, contados a partir do momento da publicação ou manifestação da decisão a ser embargada.
20 de jun. de 2024 · Quais os prazos dos embargos de declaração no Novo CPC? No Novo CPC, o prazo dos embargos de declaração é de 05 (cinco) dias úteis, contados à partir da intimação da decisão.
26 de abr. de 2023 · O que acontece após os embargos de declaração? Após a interposição dos embargos de declaração, o juiz ou o órgão que prolatou a decisão tem o prazo (impróprio) de 5 dias para julgamento, o que na prática não é comum que ocorra nesse prazo em razão da demanda judiciária.
