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O programa de Regularização Ambiental (PRA) foi criado para atender a necessidade de promover ações a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais visando a adequação dos imóveis rurais a legislação ambiental, através da regularização do passivo ambiental nas Áreas de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e ...
Semas inscreve agricultores de Pacajá no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
Programa de Regularização Ambiental - PRA no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS. Parágrafo único. O PRA visa a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais, relativos às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito,
Semas inscreve agricultores de Pacajá no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
O cadastramento do responsável técnico deve ser pré aprovado, antes de ele se tornar um responsável técnico apto a receber projetos. http://sistemas.semas.pa.gov.br/pra/consultaPublica/#imagem-downloads. Responsável Técnico. Instala o módulo offline do PRA em seu computador.
1o A regularização ambiental compreende as atividades desenvolvidas e implementadas no imóvel rural que visem atender ao disposto na legislação ambiental e, de forma prioritária, à recuperação, recomposição, regeneração dos ecossistemas em APP, de adequação do uso agrícola das áreas de uso restrito, além de permitir a par das medidas previstas p...
8 de set. de 2023 · Com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos seus serviços, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) lança um aplicativo que, entre outras funcionalidades, oferece a possibilidade de realizar denúncias sobre crimes ambientais, como o descarte irregular de resíduos, desmatamento, extração ...