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19 de abr. de 2023 · Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997.pdf. Atualizado em19/04/2023 23h58.
Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997 A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e Considerando a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção da saúde da população;
PORTARIA Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 1997 (Publicada no DOU nº 146, de 1º de agosto de 1997) A Secretária de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando: a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de
Portaria nº 326 – SVS/MS de 30 de julho de 1997 (DOU. DE 01/08/97) A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando: •a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção da saúde da população;
Portaria SVS/MS n.º 326, de 30 de julho de 1997. Aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Indústrializadores de
Esta Portaria estabelece princípios gerais para a recepção de matérias primas, destinadas a produção de Queijo Minas Artesanal manipulado e elaborado, que assegure qualidade para evitar riscos à saúde humana.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
