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  1. PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  2. Considerando a Portaria Interministerial Nº 1, de 2 de janeirode 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúdedas Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) noâmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

  3. Confederação Nacional de Municípios (CNM), maior entidade municipalista do país, promove nesta Nota Técnica uma análise da Portaria Ministerial 2.436 de 21 de setembro de 2017, com o objetivo de orientar prefeitas e prefeitos a respeito das potencialidades e ausências detectadas.

  4. Portaria 2.436/2017 - PNAB. A nova política além de reforçar os atributos da atenção primária, apresenta novos processos que aumentam a capacidade clínica e de gestão das equipes, visando a resolução oportuna dos problemas de saúde da população.

  5. Portaria2436/GM/MS, de 21 de setembro de 2017. Origem. Norma. Destino. [Art. 1º] Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a ...

  6. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

  7. 9 de mai. de 2021 · Como instrumento normativo de Administração Pública, a Portaria 2.436/2017 torna oficial a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Ela estabelece uma revisão nas diretrizes para a consolidação de uma organização na Atenção Básica, dentro do Sistema Único de Saúde.