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PORTARIA No 204, DE 10 DE JULHO DE 2008. (Publicada no DOU de 11/07/2008) Atualizada até 04/09/2018. Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências.
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13 de mar. de 2023 · PORTARIA-MPS-no-204-de-10jul2008-atualizada-ate-01fev2019.pdf — Ministério da Previdência Social. Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV.
PORTARIA MPS No 204, DE 10 DE JULHO DE 2008 - DOU DE 11/07/2008 - ALTERADO. Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição e tendo em vista o ...
PORTARIA MPS Nº 204, DE 10 DE JULHO DE 2008 - DOU DE 11/07/2008 Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição e tendo em vista o disposto
PORTARIA No- 204, DE 10 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências.
10 de jul. de 2008 · A Portaria 204 MPS/2008 alterou os artigos 3º e 5º da Portaria 64 MPS, de 24-2-2006 (Informativo 09/2006), que dispôs sobre o PAP – Processo Administrativo Previdenciário, no âmbito do MPS – Ministério da Previdência Social, destinando-se à análise e julgamento das irregularidades em RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Estado, do Dist...
Em julho de 2008 o Ministério da Previdência Social editou a Portaria MPS 204/2008, disciplinando sobre os novos critérios avaliados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
