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PORTARIA No - 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
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- Ministério da Saúde
A portaria estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. Os produtos químicos são definidos nas listas do Anexo I à portaria e abrangem atividades como produção, pesquisa, comercialização, importação e exportação.
PORTARIA Nº 204, DE 29 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.
(Origem: PRT MS/GM 204/2016, CAPÍTULO I) [Art. 1º] Esta Portaria define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo.
PORTARIA No-204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde pú-blicos e privados em todo o território na-cional, nos termos do anexo, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no
29 de fev. de 2016 · portaria no - 205, de 17 de fevereiro de 2016 Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.
PORTARIA No - 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 . Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. ANEXO Lista Nacional de Notificação Compulsória Nº
