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BAEPENDI. Com exceção dos Inquéritos Policiais, todas as outras classes processuais criminais tramitam exclusivamente pelo Sistema "Processo Judicial Eletrônico – PJe".
Depósito Judicial. Concursos. Planejamento Estratégico. Confira as varas e câmaras que recebem o projeto-piloto a partir de 14/10. Até 8/11, pelo formulário disponível no site do CNJ. STF: Reconhecimento de Existência de Repercussão Geral. chevron_left.
30 de out. de 2024 · Para acessar o sistema, clique no botão Certificado digital na tela de login do PJe. Acesso com login e senha para quem já possui certificado digital. Primeiramente, é necessário realizar o cadastro utilizando o certificado digital.
No Portal do TJMG é possível consultar o Andamento Processual por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB. Nos processos da 1ª e 2ª instâncias, como também do Processo Eletrônico implantado em juizados e algumas varas da Capital.
Edital 01/2023. Entre os dias 21 de agosto a 01 de setembro de 2023 das 12h às 18h, no balcão da Secretaria de Juízo do Fórum, estarão abertas as inscrições para a seleção de estagiários da Comarca de Baependi.
Catálogo das Comarcas do Estado de Minas Gerais. Catálogo em formato adequado para impressão (Adobe Acrobat - PDF), atualizado até 28/10/2024. Relação das Comarcas - PDF.
Baependi. Fica instalado, no dia 25 de janeiro de 2022, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Baependi, integrado pelos setores de cidadania, pré-processual e processual.
Endereços, telefones e faxes de contato, informações das comarcas, órgãos e anexos, juizados especiais, municípios integrantes, serviços notariais e de registro (Guia Judiciário), acesso rápido a movimentação processual e a publicação do DJe das comarcas. Comarcas expand_more.
15 de mai. de 2020 · Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam na Justiça Comum e no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais. Atos normativos correspondentes: Aviso Conjunto nº 6/CGJ/2018; Infância e Juventude . 15/05/2020
9 de set. de 2024 · De 2 a 9/9/24, ficam abertas as inscrições para seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito da Comarca de Baependi. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente na secretaria do fórum Local.
