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16 de ago. de 2024 · Notícias. 10/10/2024. Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI. Os contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do Simples Nacional e do MEI. 16/08/2024. APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências. Versão 4.2.0 já está disponível para baixar. Mais Notícias. AGENDA.
17 de mar. de 2024 · Portal do Simples Nacional – Novo Visual. publicado: 17/03/2024 00h00, última modificação: 17/03/2024 10h51. A partir do dia 17/03/24, o portal do Simples passou a ter uma nova interface que trará ao usuário uma melhor experiência de navegação e utilização das informações nele disponibilizadas.
O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional entre o primeiro e o último dia útil de janeiro. Uma vez deferido, o enquadramento produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da solicitação.
18 de mar. de 2024 · O Portal Simples Nacional está de cara nova. O contribuinte contará com uma página mais moderna, intuitiva, alinhada com os portais das demais áreas de governo, simplificando a visualização e uso dos serviços disponíveis.
por Comunicação do Serpro — 21 de março de 2024. O Portal do Simples Nacional acaba de receber uma importante atualização. Lançada no dia 17 de março, a nova versão traz diversas melhorias em termos de usabilidade, navegabilidade e aderência ao padrão de design system do governo (DS-GOV).
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) unifica o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e a contribuição patronal para previdência.
As empresas que foram excluídas por débitos ou outras pendências em 2023 precisam regularizar as suas pendências para optar pelo regime em 2024. A escolha pelo Simples Nacional deve ser feita por empresas em atividade e também por aquelas que estão iniciando suas operações.
