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  1. www.notalegal.df.gov.brNota Legal

    Há 3 dias · Transmissão de dados apresenta problemas e atrasa pagamentos. ver matéria completa. Créditos do Nota Legal em dinheiro começam a ser pagos. Última semana para se habilitar e concorrer aos prêmios do Nota Legal. Nota Legal vai pagar R$ 35 milhões a 149 mil contribuintes.

    • Acesso

      Cartão Nota Legal; Agências; Distrito Federal e Entorno 156...

    • Benef??cios

      Com os créditos adquiridos por meio do Programa do Nota...

    • Sorteios

      O segundo Sorteio do Nota Legal de 2024 será realizado em 13...

    • D??vidas

      Cartão Nota Legal; Agências; Distrito Federal e Entorno 156...

  2. www.notalegal.df.gov.br › beneficiosNota Legal

    Com os créditos adquiridos por meio do Programa do Nota Legal – PNL, o consumidor pode abater nos débitos de IPVA do DF. O período de indicação de abatimento dos créditos é de 04 a 31 de janeiro de cada ano.

  3. www.notalegal.df.gov.br › beneficiario › cadastroNota Legal

    Cadastro Pessoa Física. Atenção: para validar o seu cadastro, informe os seus dados de acordo com as informações declaradas à Receita Federal do Brasil - RFB. Informações Pessoais.

  4. Canais de acesso: nas Agências de Atendimento, se atendimento presencial, ou Portal Nota Legal. Prazo de solicitação: A qualquer tempo. Forma de comunicação com o solicitante do serviço: Pessoalmente ou virtualmente. Telefones: Ligações do DF: 156, opção 3

  5. Consultar ou imprimir o extrato de conta corrente dos créditos do Programa Nota Legal. Para este serviço é necessário que a pessoa física esteja cadastrada no Programa Nota Legal.

  6. Há 3 dias · O prêmio máximo do sorteio do programa Nota Legal dobrou de valor e, a partir de 2025, passa de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta ...

  7. www.notalegal.df.gov.br › pagina › 744Nota Legal

    O Programa NOTA LEGAL devolve até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.