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O que é Dívida Ativa? Quando alguém deixa de pagar seu débito com a Prefeitura de São Paulo (ex. IPTU, multa de trânsito, etc.) no prazo de vencimento, esse débito é inscrito em dívida ativa e a cobrança será feita pela Procuradoria Geral do Município por meios judiciais (processo de execução fiscal) ou extrajudiciais, como o ...
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Para consultar, parcelar ou pagar à vista seus débitos de IPTU inscritos em dívida ativa, acesse: Portal Dívida Ativa, clique em “Consulta/pagamento/parcelamento”, selecione IPTU e faça a consulta informando o nº do cadastro do imóvel.
São débitos que o cidadão tem com a Prefeitura de São Paulo, que não foram pagos dentro do prazo de vencimento (Exemplo: IPTU, multa de trânsito, ISS, entre outros). Assim que esses débitos são inscritos na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Município (PGM) será responsável por cobrá-los.
A Prefeitura de São Paulo informa que serviços como a consulta de débitos, pagamento, parcelamento e emissão do boleto do mês já estão disponíveis no Portal da Dívida Ativa. Acesse https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/ e saiba mais.
O que é o TDM? É a possibilidade de regularização de débitos em condições especiais previstas no edital. Cada edital de transação prevê os débitos, devedores, condições de pagamento e o período em que a transação ficará aberta para adesão.
Você só precisa digitar o nº do seu IPTU (também conhecido como nº de SQL ou nº do contribuinte). Se aparecer a mensagem “DEVEDOR - DÍVIDA ATIVA”, você pode gerar o boleto para pagamento desse débito - pode inclusive parcelar esse débito. Veja um exemplo de IPTU inscrito na Dívida Ativa:
Imprima o boleto em folha tamanho A4 (210x297 mm) de cor branca. Não fure, dobre ou risque a região do código de barras. Instruções para pagamento: observe o campo 'Outras Informações' neste boleto. Você pode pagar seu débito via pix.