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Acesse o texto integral da Constituição de 1988, com as emendas constitucionais e os atos decorrentes. Conheça os princípios, direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado e dos Poderes, a ordem econômica e social e a legislação complementar.
- Texto Compilado
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- Texto Compilado
Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania;
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão e pelas Emendas Constitucionais e pelo Decreto Legislativo. Contém os princípios, direitos, garantias, organização e funcionamento do Estado brasileiro.
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 132/2023. Contém os princípios, direitos, garantias, organização e poderes do Estado brasileiro.
Acesse a Constituição de 1988 em diferentes edições, com atualizações, áudio, anotações e serviços relacionados. Conheça também as audiências públicas sobre temas relevantes para a interpretação da Constituição.
Acesse o texto integral da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, com os alterações adotadas pela Assembléia Nacional Constituinte. Conheça os princípios, direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.
Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), além de versões em inglês e francês. Ouça as narrações em áudio das disposições constitucionais atualizadas até a Emenda Constitucional nº 132/2023.
