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Decreto-lei que aprovou a CLT, com as alterações introduzidas na legislação vigente. Contém as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, empregador, empregado, tempo de serviço, indenização e estabilidade.
- Texto Compilado
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe...
- Decreto-Lei Nº 5.452, De 1º De Maio De 1943
lei 9.601, de 21/01/1998, art. 1º: as convenÇÕes e os...
- Del2351
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe...
- Texto Compilado
Acesse o texto integral da lei que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas trabalhistas, sancionada em 13 de julho de 2017. Veja as principais alterações nas áreas de grupo econômico, tempo de serviço, direito comum, sócio retirante, prescrição, entre outras.
Uma publicação do Senado Federal que reúne as leis e decretos que regulam o direito trabalhista no Brasil. Contém o texto atualizado da CLT e de outras normas relacionadas, com referências e comentários.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,. DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
Acesse a versão atualizada até 12/3/2024 da CLT, a norma fundamental do direito trabalhista brasileiro. A CLT inclui as leis do trabalho doméstico e rural, além de outras disposições constitucionais e legislativas.
17 de jun. de 2024 · A coletânea CLT - Consolidação das Leis do Trabalho reúne as principais normas que regulam as relações de trabalho no Brasil. A versão digital pode ser baixada gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara ou nas plataformas Apple e Google.
A lei nº 13.467 de 2017 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, e outras leis relacionadas. A lei visa adequar a legislação às novas relações de trabalho.
