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Informações sobre o Processo Judicial Eletrônico: acesso ao sistema (primeira e segunda instâncias), manuais, suporte, normas aplicáveis.
Procedimentos para se cadastrar no PJe. 1- Insira o seu certificado digital em seu computador. 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital. 3- Insira a senha do seu certificado digital. 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado. 5- Assine o Termo de Compromisso.
Portaria-TSE nº 1.143 de 17 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de novas classes processuais, a saber: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação Rescisória, Conflito de Competência ...
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de ...
Processo Judicial Eletrônico. Acesso ao PJe de 1º Grau - Zonas Eleitorais. Acesso ao PJe de 2º Grau - TRE-SC. Outras instâncias da Justiça Eleitoral. Consulta pública unificada de processos - 1º, 2º e 3º grau da Justiça Eleitoral. Página do PJe no CNJ - Wiki com tutoriais, guias e manuais. Prêmio CNJ de Qualidade.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi instituído na Justiça Eleitoral por meio da Resolução TSE nº 23.417/2014 , em atenção às diretrizes contidas na Lei nº 11.419/2006 e na Resolução CNJ nº 185/2013 , trazendo como principais benefícios a celeridade, segurança, qualidade da prestação jurisdicional, a transparência, bem ...
Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de novas classes processuais, a saber: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação Rescisória, Conflito de Competência, Consulta, Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento ...
