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Certidão de Regularidade Fiscal (todos os assuntos relacionados a emissão de certidão de regularidade fiscal): certidao.pda@pge.rj.gov.br. Dúvidas Gerais: atendimento.pda@pge.rj.gov.br. Telefones: (21) 2332-7138 ou (21) 2332-6017 (segunda à sexta de 9h às 15h). Atendimento Presencial: Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
1) Parcelamento Comum para dívidas da CAPITAL do RJ - PARCELAMENTO ONLINE. Para consulta, simulação de parcelas e pedido de parcelamento online, CLIQUE AQUI. 2) Parcelamento Comum para dívidas dos DEMAIS MUNICÍPIOS (exceto município do Rio de Janeiro)
De acordo com o edital, o período para as inscrições dos candidatos, será entre 7 e 25 de março. As provas objetivas, marcada para 1º de maio, abrangem conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. O concurso será organizado e conduzido pelo Cebraspe. Veja aqui, a íntegra do edital.
Consulte os valores de débitos inscritos em Dívida Ativa por uma das opções disponíveis. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR.
Nesta opção é possível solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência, ou não, de débitos tributários e/ou não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.
Coordenadoria de Estágio: (21) 2332-9364. E-mails: Exame de Seleção - Estágio: concursos@pge.rj.gov.br. Exame de Seleção - Residência Jurídica: concursos@pge.rj.gov.br. Concurso - Procurador: concursos@pge.rj.gov.br. Concurso - Servidor: concursos@pge.rj.gov.br.
Ver todas as notícias >>>. A PGE trabalha para defender judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Estado. STJ decide julgar em sessão presencial parcelamento fiscal de dois mil anos. Coronavírus: Justiça do Rio acolhe manifestação da PGE-RJ e rejeita pedido de suspensão dos pagamentos de ICMS de multinacional, durante a ...
A organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 15, de 25 de novembro de 1980, que dispõe, ainda, sobre a carreira de Procurador do Estado, seu modo de ingresso, cargos, direitos, deveres, garantias e prerrogativas.
Dívida Ativa. A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à ...
Na ocasião, o Procurador Augusto Werneck informou ao juiz que a Cehab, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), vem fazendo gestão junto à Secretaria de Fazenda para que seja feito o pagamento da ação trabalhista, mas admitiu que ainda não há uma decisão nesse sentido.
