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21 de mar. de 2023 · Solicitar registro de Pescador Amador. Serviço que permite ao pescador amador obter registro junto ao Governo Federal. São aceitas somente as seguintes formas de pagamento : PIX, Cartão de Crédito e Guia de Recolhimento da União - GRU (boleto) Utilizar o Pix e Cartão de Crédito é rápido e prático.
O produto da pesca amadora ou esportiva pode ser utilizado para o consumo próprio, ornamentação, obtenção de iscas vivas ou para o pesque e solte, respeitados os limites estabelecidos em legislação.
1 de out. de 2024 · Solicitar registro de Pescador Amador. A Pesca amadora ou esportiva é considerada uma atividade voltada para o lazer, turismo e o desporto de seus praticantes, sendo de natureza não comercial, na qual o pescado capturado não é fonte de subsistência e nem de renda para o pescador.
A Licença para Pesca Amadora é emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e tem validade de 1 (um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal.
16 de jun. de 2020 · Agora os pescadores amadores podem fazer seu registro on-line, por meio do portal de serviços GOV.BR. A automatização do serviço foi realizada pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, em parceria com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual.
Entre em contato com a Central de Relacionamento do MAPA (0800-704-1995). Mais informações. Para iniciar uma solicitação de Licença da Pesca Amadora. Para imprimir Licença Provisória.
