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10 de jan. de 2023 · As leis servem para estabelecer nossas condutas e comportamento em sociedade, estabelecendo os limites que os cidadãos devem ter, para conviver entre si, e manter a ordem e a harmonia. Qual a importância das leis?
Saiba como as leis garantem a democracia e os direitos de todos, e como o MPF protege as leis federais. Conheça também as leis de trânsito e como denunciar abusos sexuais.
5 de fev. de 2024 · 1. Definição de Leis. As leis são regras estabelecidas pelo Estado, por meio do poder legislativo, com o objetivo de regular a convivência em sociedade. Elas são criadas para garantir a ordem, a segurança, a justiça e a proteção dos direitos individuais e coletivos. 2. Funções das Leis.
17 de fev. de 2024 · As normas e leis são pilares fundamentais para a organização e funcionamento da sociedade. Elas estabelecem parâmetros, direitos e deveres que norteiam as relações entre os indivíduos e garantem a convivência harmoniosa em uma comunidade. Saiba mais sobre o cumprimento, a violação e a assessoria jurídica nas normas e leis.
Então, a lei nada mais é do que um texto, elaborada através de um rígido processo, que é incorporado no ordenamento jurídico e que possui o poder de obrigar os habitantes daquela localidade a obedecerem o que se encontra versado naquela e o não cumprimento, resulta em uma sanção (a forma da lei coagir o indivíduo a seguir o que ela ...
A lei se trata de uma norma ou de um conjunto de normas jurídicas desenvolvidas por meio dos processos próprios no tocante ao ato normativo e constituídas por autoridades competentes para o efeito. O termo “lei” admite diferentes significados, a depender da extensão que se objetiva atribuir a ele.
No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade. No âmbito constitucional, as leis são as normas produzidas pelo Estado.
